#ReglasClaras
#ReglasClaras é uma plataforma que reúne pessoas de diferentes setores, instituições e organizações sociais a fim de monitorar e promover processos legislativos transparentes e participativos. Para alcançar este objetivo, a plataforma visa criar, de forma aberta e participativa, um código de ética parlamentar e uma lei sobre as atividades de lobbying. Já se realizou um workshop em que os cidadãos representantes das diferentes instâncias discutiram os documentos de base para ambas as propostas. A intenção é que com essas ferramentas se facilite a participação cidadã nos processos legislativos e que a transparência dos parlamentares seja fortalecida através do monitoramento do cidadão.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- no
Meios
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Fins
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