Proposta de Lei sobre o voluntariado no Paraguai
O Grupo Promotor da lei sobre o voluntariado no Paraguai representa mais de vinte organizações da sociedade civil que, em 2013, surgiu diante da necessidade de ter uma lei sobre o voluntariado representativa e participativa. Depois de várias reuniões de análise do documento-base por parte das organizações, o grupo foi constituído como referente. Por sua vez, o documento-base foi compartilhado por meios digitais e uma convocatória a todas as organizações da sociedade civil envolvidas com o trabalho no campo do voluntariado foi aberta para que estas pudessem apresentar as suas sugestões e opiniões sobre o projeto. Por último, a proposta de projeto de lei foi apresentada, e o grupo está participando de reuniões com as diversas comissões do Congresso Nacional para o estudo da mesma.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- both
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- no
Meios
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Fins
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