Comissões de Controle Cidadão
As Comissões de Controle Cidadão realizam o monitoramento do cumprimento das recomendações que a Controladoria Geral da República fez ao Ministério da Agricultura e Pecuária e ao Ministério da Fazenda. Depois de participarem de workshops de capacitação, os cidadãos que compunham as comissões selecionaram os casos a serem acompanhados e realizaram as pesquisas correspondentes através de diferentes ferramentas de monitoramento, tais como a revisão dos documentos jurídicos e orçamentais, a realização de entrevistas com as autoridades ou investigações midiáticas. Por último, prepararam relatórios que foram apresentados numa audiência pública e divulgados nos meios de comunicação e em outros espaços de impacto em coordenação com outras organizações da sociedade civil. Além disso, as comissões elaboraram recomendações que foram encaminhadas para as correspondentes autoridades de cada caso, muitas vezes aquela que as havia solicitado.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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