Paraguai

National Council of Science and Technology

The National Council for Science and Technology (CONICYT) was created in 1997 by Law No. 1028 and modified in 2003 by Law No. 2279. It is an autarchic public institution, of mixed composition, under the Presidency of Paraguay. Its main purpose is to advise the National Government on national science, technology and innovation policies. To that end, it makes proposals and evaluates the policies implemented in this area, and encourages initiatives that promote scientific and technological activities. CONICYT is made up of Councilors representing government agencies, universities, the Paraguayan Industrial Union, the Paraguayan Rural Association, the Federation of Production, Industry and Commerce, the Association of Small and Medium Enterprises, the Paraguayan Scientific Society, the Paraguayan Association for Quality and trade unions.

Desenho institucional

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Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?

Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?

Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?

Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?

Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?

Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?

Formalização
embedded in the constitution/legislation 
Frequência
regular
Modo de seleção de participantes
restricted 
Tipo de participantes
sociedade civil organização privada  
Capacidade de tomada de decisões
produz uma decisão não vinculativa  
Cogovernança
yes 

Meios


  • Deliberação
  • Voto Direto
  • E-participação
  • Representação Cidadã

Fins


  • Accountability
  • Responsividade
  • Estado de Direito
  • Inclusão Política
  • Igualdade Social

Ciclo de políticas

Definição da agenda
Formulação e tomada de decisão
Implementação
Avaliação

Fontes

Como citar

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Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

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