Comitês de Segurança Cidadã
Os Comitês de Segurança Cidadã (Ex-Associações de Moradores de Segurança Cidadã) são comitês multisetoriais de coordenação, execução e avaliação das políticas locais e comunais de segurança, com a participação e representação de organizações cidadãs e/ou rurais, assim como de sindicatos de segurança privada a nível regional, provincial e distrital. Os comitês são compostos por representantes das autoridades municipais e das comunidades locais autoorganizadas. Eles contam com amplos poderes para coordenar atividades integrais, determinar as prioridades e mecanismos de combate ao crime e acompanhar a execução dessas políticas, e também têm a possibilidade de avaliar o desempenho da polícia local. Todas as atividades são desempenhadas a partir de uma perspectiva preventiva e de proteção dos direitos.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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