Comitês de Supervisão e Transparência do Programa “Juntos”
Os Comitês de Supervisão e Transparência do Programa “Juntos” são uma instância de controle nacional e local do programa de transferências monetárias condicionadas cujo objetivo é lutar contra a pobreza mediante a entrega de incentivos para o acesso e uso de serviços sociais estatais. Esses comitês fazem parte da estrutura organizacional do programa como corpo avaliador da implementação das políticas, atuando com independência dos órgãos executores. Eles foram constituídos por representantes de organizações sociais e das Mesas de Concertação e Luta contra a Pobreza, ou por representantes das comunidades eleitas em assembleia. Elas focaram principalmente no controle e constatação das inscrições de beneficiários e o funcionamento local do programa com o objetivo de verificar e garantir que os auxílios econômicos e sociais chegassem efetivamente aos destinatários e beneficiários contemplados por ele. São anteriores aos Comitês de Transparência e Vigilância Cidadã e funcionaram de 2005 a 2012, sendo posteriormente substituídos por esses corpos.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- both
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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