Planos de Desenvolvimento Concertado
Os Planos de Desenvolvimento Concertado são o resultado do planejamento participativo dos distritos, províncias e regiões, incorporando instâncias de diagnóstico, formulação de políticas, implementação e avaliação de mediadas, assim como a reformulação permanente de objetivos de acordo com os conflitos, problemas e prioridades identificadas pelo Estado e pela sociedade. Eles funcionam de forma complementar ao Orçamento Participativo. Eles são uma ferramenta que funciona como um guia de ações vinculativo para o Estado, a qual é elaborada em conjunto pelas autoridades e representantes de diferentes setores da sociedade. O número de representantes cidadãos deve totalizar 40% do numero de autoridades.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- both
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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