Conselhos de Coordenação Regional
Os Conselhos de Coordenação Regional são órgãos deliberativos regionais que contam com a presença das autoridades provinciais e da sociedade civil em uma proporção de 60%-40%, respectivamente. Eles atuam como uma instância de concertação e consulta onde as decisões são tomadas por consenso, mas não são vinculativas. Os conselhos se reúnem duas vezes por ano para emitir as suas opiniões sobre o Plano Estratégico Anual, o Orçamento Participativo anual, o Plano de Desenvolvimento Regional Concertado e qualquer outra função que lhes sejam designadas pelo governo regional.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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