Associações de Delegados de Moradores Comunais
As Associações de Delegados de Moradores Comunais são órgãos de coordenação local que atuam como um nexo entre o governo municipal e as associações de moradores comunais através dos seus delegados. Elas também podem contar com a participação dos prefeitos ou autoridades municipais. As suas funções incluem elaborar possíveis propostas para o desenvolvimento local, assim como controlar a implementação de determinadas políticas e investimentos, e executar projetos culturais, esportivos e sociais. As associações atuam como um suporte à gestão municipal, mas não têm voto nem voto no governo.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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