Conselho de Coordenação do Sistema Nacional de Áreas Naturais Protegidas
O Conselho de Coordenação do Sistema Nacional de Áreas Naturais Protegidas é uma instância consultiva de apoio e acompanhamento das autoridades nacionais que fazem parte do sistema. Nele, representantes dos comitês de gestão, das ONGs envolvidas com a proteção do meio ambiente, do setor privado que tenham contratos com a administração, concessões ou façam explorações turísticas, das universidades, juntamente com representantes do Instituto Nacional de Recursos Naturais, do Conselho Nacional do Meio Ambiente e de diferentes ministérios se reúnem. Nesse conselho temas relevantes para a gestão das áreas protegidas são identificados e discutidos e propostas sobre linhas estratégicas, ações e políticas de interesse para a conservação dos recursos naturais são elaborados.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil organização privada
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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