Contratos de Administração de Áreas Naturais Protegidas com Povos Indígenas
Os Contratos de Administração de Áreas Naturais Protegidas com Povos Indígenas são instrumentos através dos quais são criados órgãos de gestão e monitoramento em áreas naturais protegidas chamadas “Reservas Comunales”, nas quais as comunidades vizinhas (indígenas) adquirem um papel ativo e decisivo. Os órgãos coordenam as suas funções com o Estado, que realiza avaliações quinzenais sobre os resultados da gestão. Os responsáveis diretos pela gestão são os representantes das comunidades eleitos segundo os seus próprios critérios e formas de organização.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- sporadic
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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