Mesa de Diálogo e Cooperação para as Comunidades Nativas
A Mesa de Diálogo e Cooperação para as Comunidades Nativas é a instância de discussão e concertação surgida a partir da iniciativa da Associação Regional de Povos Indígenas da Selva Central e das demandas pelo cumprimento do Convênio 169 da Organização Internacional do Trabalho. A comissão multisetorial autônoma do governo é convocada através de um decreto supremo, e esta estabelece as bases para o diálogo, troca e definição de problemas e programas prioritários de atenção para a federação em relação aos problemas dos povos indígenas, em particular da Amazônia Central. Nela, representantes de diferentes ministérios e órgãos estatais se juntam a representantes de organizações indígenas e civis interessadas para assim estabelecerem oito ponto prioritários de atenção e defenderem certas linhas estratégicas de políticas públicas e medidas concretas a serem implementadas pelo Estado.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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