Conselho Nacional Consultivo da Política Florestal
O Conselho Nacional Consultivo da Política Florestal é a entidade de caráter participativo e consultivo a nível ministerial em relação à produção florestal e à fauna silvestre. Ele se encontra dentro do âmbito do Ministério da Agricultura, e é a instância de coordenação mais alta da administração nacional de florestas, atuando como um espaço de debate, consultoria e avaliação. Ele conta com a participação da sociedade civil, dos setores rurais e indígenas e dos empresários privados dedicados à exploração, assim como dos governos locais e regionais, e outros ministérios envolvidos. Não há evidências do seu funcionamento.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil organização privada
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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