Comissões Ambientais Regionais e Municipais
As Comissões Ambientais Regionais e Municipais são instâncias de diálogo, elaboração e implementação de políticas públicas ambientais. Elas possuem caráter multisetorial e representação dos governos regionais e municipais, assim como do setor civil e privado. Elas contam com uma grande flexibilidade quanto às suas funções e os temas que abordam, dado que o objetivo da sua criação foi refletir sobre os problemas e situações ambientais de cada jurisdição. O tamanho e composição delas varia de acordo com a regulamentação regional e local. As decisões e propostas emergentes das instâncias regionais e municipais são levadas à instância nacional (Conselho Nacional do Meio Ambiente).
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil organização privada
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
|
Fins
|
