Comitês de Gestão de Bosques / Comitês de Gestão Florestal e de Fauna Silvestre
Os Comitês de Gestão Florestal e de Fauna Silvestre surgiram a partir da figura do Comitê de Gestão de Bosques, dentro da nova lei florestal. Esses comitês são espaços de participação e administração destinados aos usuários dos bosques, comunidades locais e produtores. Eles funcionam no mesmo nível que os representantes estatais, colaborando com a elaboração de políticas conjuntas e encarregados da implementação de certas funções em parceria com as autoridades locais. A sua finalidade é de permitir o diálogo e o controle da gestão de recursos, assegurando o princípio de governança florestal preconizado pela nova legislação.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil organização privada
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- no
Meios
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Fins
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