Comissão Especial Multisetorial para as Comunidades Nativas
A Comissão Especial Multisetorial para as Comunidades Nativas é um espaço de diálogo aberto durante o processo de transição (2001) com a participação de diversas organizações indígenas, assim como de especialistas, organizações civis e organizações internacionais preocupadas com temas relativos à qualidade de vida dos povos indígenas. A partir dessa comissão e da sua respectiva mesa de diálogo surgiu o Plano de Ação para os Assuntos Prioritários das Comunidades Nativas, com propostas a serem implementadas em diversos níveis estatais encarregados de promover o bem-estar e desenvolvimento dos povos indígenas.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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