Mesa de Diálogo Permanente para a solução dos problemas das comunidades indígenas da Amazônia Peruana
A Mesa de Diálogo Permanente para a solução dos problemas das comunidades indígenas da Amazônia Peruana substituiu a Mesa de Diálogo Permanente entre o Estado e os povos indígenas da Amazônia Peruana (2009). A nova mesa foi criada através de um decreto supremo em 2001, como consequência do trabalho da Comissão Especial Multisetorial para as Comunidades Nativas, com o objetivo de gerar um espaço de debate e concertação para a elaboração e aprovação do plano de ação para assuntos prioritários para as comunidades nativas. O objetivo também era o de criar um órgão de consulta permanente. No entanto, até 2016 ela nunca tinha sido convocada.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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