Comissão de Assuntos Indígenas
A Comissão de Assuntos Indígenas é um órgão de consulta que conta com a representação de diversos setores do Estado e das comunidades rurais e nativas, dentro do Ministério de Promoção da Mulher e do Desenvolvimento Humano para receber as demandas sociais e articulá-las com as políticas e programas de desenvolvimento para essas comunidades. Ela foi constituída para que as suas funções se sobrepusessem às da Secretaria Técnica de Assuntos Indígenas e, portanto, ela só funcionou de 2001 a 2003, sendo dissolvida quando a Comissão Nacional para o Desenvolvimento dos Povos Amazônicos foi criada.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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