Mesa de Vigilância Cidadã de Direitos Sexuais e Reprodutivos
A Mesa de Vigilância Cidadã de Direitos Sexuais e Reprodutivos é um espaço de articulação entre indivíduos, organizações e sindicatos que trabalham em defesa dos direitos sexuais e reprodutivos a partir de uma perspectiva laica e progressista, com foco especial nas mulheres. Ela se propõe a fazer o monitoramento e vigilância da formulação e execução de políticas públicas por parte do Estado, e trabalha em diversas frentes (investigação e difusão de informações, capacitação e apoio às vítimas, utilização de recursos legais e elaboração de propostas) para denúnciar os casos de abuso ou de más condições de serviços de saúde sexual e reprodutiva. Ela existe a nível nacional, mas também a nível regional e local, trabalhando em conjunto com as comunidades e organizações de base.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil organização privada
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- no
Meios
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Fins
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