Comitês Locais de Administração da Saúde
Os Comitês Locais de Administração da Saúde são órgãos de gestão da saúde a nível local/comunitário, conformados como alternativa à gestão estatal e à gestão privada. Eles são constituídos como associações civis com participação comunitária/cidadã que atuam de acordo com o modelo de cogestão junto com o Estado. Na prática, são responsáveis por executar o orçamento e conduzir ações concretas da política geral de saúde, como, por exemplo: diagnosticar necessidades e demandas de saúde da população, identificar necessidades de funcionários e de infraestrutura na prestação de serviços e concretizar os planos anuais de ação. Além disso, participam da definição dos planos nacionais e de desenvolvimento através de contribuições programáticas.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
|
Fins
|
