Conselho Participativo Local de Educação
O Conselho Participativo Local de Educação é o órgão representativo e de caráter consultivo a nível local, cuja função principal é oferecer um espaço de concertação para a formulação de linhas estratégicas na política educativa municipal. Ele conta com a representação das instituições educativas públicas e privadas, dos docentes e a comunidade. Além disso, ele tem funções em questões relacionadas ao monitoramento e a tornar públicas informações relativas à elaboração e execução de tais linhas estratégicas. O conselho trabalha em cooperação com os Conselhos Participativos Regionais de Educação para a elaboração dos Projetos Educacionais Regionais.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil organização privada
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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