Conselho Nacional de Educação
O Conselho Nacional de Educação é o órgão consultivo nacional formado exclusivamente por representantes destacados do âmbito acadêmico e da educação, que possui autonomia em relação ao Ministério da Educação. Seu papel principal é o de colaborar para concertação, elaboração e avaliação do Projeto Educacional Nacional, ou seja, do planejamento de políticas e planos educacionais de médio e longo prazo. Além disso, também atua como mediador e receptor das preocupações sociais em relação às linhas estratégicas nacionais, gerando canais para que elas cheguem à administração pública.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- no
Meios
|
Fins
|
