Pedidos Cidadãos
Os Pedidos Cidadãos são um sistema através do qual os cidadãos em geral e as instituições podem fazer pedidos ao Congresso da República diretamente, online. Os pedidos dos cidadãos são encaminhados para os escritórios correspondentes do Congresso para acompanhamento. Para fazer um pedido, os usuários devem preencher um formulário e escrever seu pedido. Desde sua criação em 2001, pouco mais de 30.000 pedidos foram recebidos. Entretanto, apenas 15% desses pedidos foram atendidos por qualquer órgão do Congresso.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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