Cabildos Abertos
A iniciativa Pídela.info é uma ferramenta on-line da associação civil Hiperderecho, projetada para auxiliar os usuários gratuitamente no processo de solicitação de acesso às informações públicas. Qualquer cidadão tem o direito de fazer estes pedidos e o Estado é obrigado a responder a eles. A iniciativa foi lançada em 2016 como uma ponte para poder contatar entidades estatais peruanas através de um formulário que o usuário preenche na plataforma. Depois disso, a Pídela.info entra em contato com a entidade e, quando uma resposta é recebida, o usuário é notificado e as informações solicitadas são publicadas na plataforma. Mais de 50 solicitações foram respondidas e publicadas no Pídela.info.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- sporadic
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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