Conselho Nacional de Coordenação Agrária
O Orçamento Participativo (OP) de Villa El Salvador, um dos distritos de Lima, foi uma experiência de participação cidadã que precedeu a Lei-Quadro do Orçamento Participativo do Peru, que regulamentou este tipo de inovação democrática em todo o país em 2003. A primeira experiência de gestão colaborativa do orçamento municipal foi promovida pelo governo local juntamente com várias organizações não governamentais em 1999, dentro da estrutura do Plano de Desenvolvimento Integral. O processo foi delineado por mesas-redondas temáticas, e incluiu consultas itinerantes, uma campanha de informação e várias oficinas territoriais e temáticas destinadas a gerenciar 35% do orçamento. O segundo OP foi institucionalizado a nível local um ano depois, em 2001, e a partir de 2003, o OP começou a ser implementado dentro da estrutura da legislação nacional.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil organização privada
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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