Defensorias Comunitárias
As Defensorias Comunitárias são organizações de representantes comunais locais encarregadas de proteger e promover os direitos humanos e vigiar o seu cumprimento efetivo, principalmente em relação aos direitos das crianças e mulheres. Elas realizam três tipos de ações: yachachiniku (promovem direitos), amachaspa (atendem casos), y qawaspa (monitoramento do cumprimento dos direitos). Elas funcionam a partir da iniciativa de organizações sociais ou de base, que capacitam cidadãos para que estes atuem como facilitadores no acesso à justiça e como um vínculo entre as autoridades locais e as comunidades, famílias ou indivíduos afetados. Além disso, elas funcionam como um agente avaliador da aplicação de políticas públicas sociais.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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