Observatórios Cidadãos para a Contratação Pública
Os Observatórios Cidadãos para a Contratação Pública são experiências-piloto de monitoramento e acompanhamento das contratações públicas em sete regiões diferentes. Eles são promovidos pelo Conselho Superior de Contratações e Aquisições do Estado. Eles foram administrados como espaços de monitoramento da gestão de fundos públicos por parte dos cidadãos, com o objetivo de identificar e medir o cumprimento dos princípios contidos na Lei de Contratações e Aquisições do Estado. Eles contam com a participação de colégios profissionais, organizações não governamentais e associações cidadãs dedicadas à promoção da transparência e de boas práticas de governabilidade.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- sporadic
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil organização privada
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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