Contas juradas
Cuentas Juradas (lit. Contas juradas) é um espaço dentro da plataforma virtual OjoPúblico destinado a difundir e avaliar informações a respeito da receita, patrimônio e declarações juradas de candidatos e políticos ativos na região de Lima. As informações são obtidas através de solicitações de informação pública feitas por uma organização da sociedade civil à Controladoria Geral da República e ao Tribunal Nacional Eleitoral. A página tem como objetivo facilitar o monitoramento cidadão do patrimônio dos candidatos e políticos ao entrarem e saírem dos seus cargos. As ONGs envolvidas e OjoPúblico providenciam as informações e realizam a análise e visualização de dados para tal fim, além de publicarem as fontes de informação das instituições estatais.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- no
Meios
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Fins
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