Plano de Ação de Governo Aberto
O Plano de Ação de Governo Aberto é o planejamento participativo e multisetorial através da qual o governo do Peru exibe as suas metas e atividades para a implementação de parâmetros de governo aberto de acordo com as iniciativas e medidas propostas pela Open Government Partnership - parceria da qual o governo participa desde 2011. Esta aliança tem como objetivo promover a transparência, a participação cidadã, a integridade profissional e ética dos funcionários públicos, além do uso de novas tecnologias para melhorar o acesso cidadão à informação e serviços públicos. Para alcançar esses objetivos, o governo peruano convocou um grupo composto por entidades estatais, privadas e pela sociedade civil, encarregado de produzir um documento que concentra compromissos de curto e médio prazo para cumprir com os objetivos da iniciativa. Para tanto, foi delineado um processo com diversas instâncias de incorporação de contribuições de organismos públicos e privados, e da sociedade civil. O resultado desse processo de elaboração conjunto e concertado dos Planos de Ação de Governo Aberto dos anos 2012-2013 e 2014-2016.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- both
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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