Comissão de Alto Nível Anticorrupção
A Comissão de Alto Nível Anticorrupção é um organismo estatal dedicado à elaboração de políticas de curto, médio e longo prazo para o combate à corrupção e de campanhas nacionais que contribuam para melhorar a detecção, prevenção, investigação, processamento e sanção de atos de corrupção. Além disso, conta com poderes para elaborar linhas estratégicas e políticas anticorrupção; a promoção de atividades, convênios e composição de órgãos em outros níveis estatais para este mesmo fim; contribuir para o cumprimento das normas de transparência, ética e bom governo; e a promoção de valores éticos e de profissionalismo na função pública. Ela conta com a representação dos três poderes do Estado, além de diversas organizações civis, religiosas e privadas.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil organização privada
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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