Agenda Nacional de Descentralização
Após as eleições gerais de 2006 no Peru, um conglomerado de grupos da sociedade civil, a Propuesta Ciudadana, se reuniu para lançar a Agenda Nacional de Descentralização para formar um espaço onde o futuro da descentralização no país pudesse ser deliberado. A Agenda serviu como um claro sinal para o novo governo da necessidade de um plano de longo prazo para a descentralização política e institucional do Peru. Além de posicionar a descentralização no debate nacional, a Agenda também foi um espaço para a geração de propostas e formulação de políticas públicas que pudessem impulsionar os esforços do governo em todos os aspectos onde a descentralização fosse relevante, desde o orçamento e as eleições locais até a identidade cultural e a participação cidadã. Finalmente, a Agenda, ativa até 2013, criou um espaço para monitorar e avaliar os esforços do governo nesta área, através da publicação periódica de relatórios.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program
- Frequência
- sporadic
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- no
Meios
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Fins
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