Rede Latino-americana de Transparência Legislativa
Em 2010, organizações da sociedade civil da região lançaram a Rede Latino-Americana de Transparência Legislativa (RLTL), um mecanismo de monitoramento transnacional que promove a transparência e a prestação de contas nos congressos dos países membros. A Rede promove as boas práticas na região através da aprendizagem entre pares e da pesquisa conjunta. A RLTL publica periodicamente relatórios, debates, videoconferências e boletins eletrônicos para promover a transparência legislativa nos países da América Latina. Um dos projetos mais notáveis da Rede é o Índice de Transparência Legislativa, que sistematiza e analisa as informações mais relevantes geradas pelo poder legislativo. A Rede conta com 24 organizações da sociedade civil de 14 países da América Latina. O Peru tem duas organizações membros da RLTL.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- no
Meios
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Fins
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