Fórum Multilateral de Governo Aberto
Em janeiro de 2020, por decreto presidencial, foi formado o Fórum Multilateral de Governo Aberto, um órgão pertencente ao poder executivo peruano que busca cumprir os objetivos do Plano de Ação de Governo Aberto. Este novo órgão é composto por vários representantes dos Ministérios Nacionais, representantes dos governos regionais e locais, membros da sociedade civil em nível nacional e da sociedade civil descentralizada, um representante do setor empresarial privado e um representante do setor acadêmico. O Fórum assume o espaço institucional anteriormente ocupado pela Comissão Multissetorial de Governo Aberto (2013 - 2019). O Fórum apresentará à Presidência do Conselho de Ministros as prioridades e compromissos relativos ao Plano de Ação de Governo Aberto, assim como a metodologia e os mecanismos para sua formulação e implementação. Além disso, será responsável pelo monitoramento da implementação desses compromissos e gerará relatórios para avaliar o progresso. O Fórum também poderá propor mecanismos, ferramentas e iniciativas que não tenham sido consideradas anteriormente no Plano de Ação de Governo Aberto.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil organização privada
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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