Comitês de Monitoramento Ambiental Participativo em Contextos de Mineração
Os Comitês de Monitoramento Ambiental Participativo em Contextos de Mineração são órgãos de deliberação e participação cidadã que o Ministério de Energia e Minas estabeleceu em todo o país para prevenir e mitigar danos ambientais. Os comitês são formados por membros das comunidades e regiões monitoradas pela temática da mineração. Existem 44 comitês no país que participam do monitoramento e fazem relatórios para acompanhar as sugestões e preocupações detectadas. Os relatórios têm sido úteis para o desenvolvimento de ferramentas legais que institucionalizam as recomendações que emergem do monitoramento.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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