Iniciativa de Transparência das Indústrias Extrativas
A Iniciativa de Transparência das Indústrias Extrativas (EITI) é uma iniciativa internacional que busca aumentar a transparência da indústria privada em setores de mineração de petróleo e gás. Para este fim, o programa formou uma coalizão de governos nacionais, empresas e investidores, grupos da sociedade civil e organizações internacionais para promover e assegurar a boa governança dos recursos naturais. O Peru tornou-se membro do EITI em 2005 sob um decreto presidencial. O programa monitora constantemente as empresas extrativistas através de grupos multilaterais formados nacionalmente, compostos por representantes do governo, da sociedade civil e das empresas extrativistas. O grupo multilateral assegura a publicação e verificação dos pagamentos feitos pelas empresas e receitas fiscais provenientes do petróleo, gás e minérios. Os dados são públicos e estão disponíveis na plataforma digital EITI, além de relatórios sobre a situação das indústrias extrativas no país serem publicados periodicamente.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil organização privada
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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