Consulta Cidadã sobre o Plano de Ação de Segurança
Desde 2015, o distrito peruano de Lince, através do Comitê Distrital de Segurança Cidadã, tem realizado consultas regulares com membros da comunidade para discutir o Plano de Ação de Segurança Cidadã. As consultas são realizadas quatro vezes ao ano e envolvem membros de conselhos de bairro, líderes comunitários locais e outros cidadãos interessados. As consultas servem como um exercício deliberativo presencial entre autoridades locais e líderes comunitários para avaliar preocupações, recomendações e ideias a respeito do Plano de Ação de Segurança Cidadã. As consultas também servem para informar a comunidade sobre os progressos e desafios na luta contra o crime e outros riscos de segurança pública.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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