Brigadas Anticorrupção
As Brigadas Anticorrupção, uma iniciativa criada em 2015 pela associação civil Proética, têm como objetivo o monitoramento e o controle cidadão da administração pública. As Brigadas procuram mobilizar os cidadãos na luta contra a corrupção local, através do acesso à informação pública e do monitoramento sistemático das instituições públicas. Para tanto, são realizadas diversas atividades: informar os cidadãos sobre os canais de denúncia e portais de informação que têm em suas mãos, revisar periodicamente os portais para monitorar orçamentos, obras e políticas, e solicitar informações sobre licitações, contratos e obras públicas através do modelo de audiências cidadãs.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program
- Frequência
- sporadic
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- no
Meios
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Fins
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