Referendo sobre mineração em Tambogrande
Em 2 de junho de 2002, foi realizado um referendo público sobre mineração no município peruano de Tambogrande. O referendo foi realizado para determinar se a concessão de mineração da empresa canadense Manhattan Minerals Corporation tinha ou não o apoio da população do município. Uma portaria municipal pôs em marcha este mecanismo de participação pública. Mais de 27.000 residentes participaram, votando. Dos votos expressos, 94% foram contra o projeto de mineração. Entretanto, a Corporação alegou que a votação não tinha validade legal e o governo apoiou esta posição, argumentando inconsistências no referendo, embora tenha sido realizada com observadores internacionais que validaram o resultado.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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