Programa de Melhoramento de Bairros
O Programa de Melhoramento de Bairros é financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e faz parte do Ministério da Habitação, Ordenamento Territorial e Meio Ambiente. O programa visa melhorar a qualidade de vida em assentamentos irregulares em áreas tais como o acesso a moradia, infraestrutura básica e serviços sociais e urbanos. O programa existe desde 1999 e, em dezembro de 2014, foi estabelecido um novo guia para a formulação e implementação de projetos que fortaleceu a participação, basicamente através da implementação de várias assembleias abertas para os moradores terem a oportunidade de expressar as suas ideias e de serem informados sobre o andamento do projeto. Também foram estabelecidas várias comissões como a Comissão de Acompanhamento do Projeto, a Subcomissão de Acompanhamento de Obras e a Subcomissão de Relocações, todas com participação cidadã. Além de desenvolver projetos de infraestrutura, o programa também pretende melhorar o desenvolvimento comunitário e incluir, como eixos centrais, o meio ambiente e a perspectiva de gênero. De 1999 a 2014, o programa foi implementado em 152 distritos do Uruguai.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- both
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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