Concelhos de moradores de Montevidéu
Os conselhos de moradores de Montevidéu são organizações sociais autônomas, privadas, regulamentadas e reconhecidas pelo governo departamental, de integração voluntária por parte de moradores, criadas em 1993. São compostos por entre 25 e 40 vereadores eleitos por voto universal e secreto em cada zona. As suas funções são de propor, aconselhar e controlar a gestão municipal, além de terem um papel importante no planejamento e acompanhamento do orçamento público. Além disso, destaca-se a sua participação na elaboração do orçamento quinquenal e dos compromissos de gestão, e também estão envolvidos em várias comissões temáticas em nível municipal.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- both
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- no
Meios
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Fins
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