Plano Estratégico para o Desenvolvimento Zonal – Montevidéu
O Plano Estratégico para o Desenvolvimento Zonal – Montevidéu é um dos instrumentos que fazem parte do planejamento participativo das políticas públicas em Montevidéu. É um guia de trabalho flexível para orientar o desenvolvimento de Montevidéu por cinco anos, e deverá refletir as necessidades, os desafios e os projetos importantes que moradores identificarem. É também uma fonte importante para o planejamento dos orçamentos públicos, em especial para o Orçamento Participativo. A partir de 1994 já começou a criar um diálogo com os moradores de Montevidéu para consultá-los sobre as suas prioridades para o planejamento e o desenvolvimento de políticas públicas que foram expostos nos "compromissos de gestão". Este começou a ser institucionalizado a partir de 1999, quando o primeiro plano foi criado, sob o lema "Para seguir construindo, imaginemos Montevidéu". Foi um planejamento para um período de cinco anos (bem como o orçamento público). Ele foi atualizado repetidamente para os períodos de 2005-2010 ("Te quero assim, Montevidéu") e 2010-2015 ("Mais Montevidéu"). Para o seu desenvolvimento, são formadas 18 equipes de planejamento zonal, que são integradas por políticos regionais, técnicos e membros dos conselhos de moradores. O plano é desenvolvido em quatro fases, das quais duas fases incluem a consulta cidadã local através de assembleias, reuniões, enquetes e outras ferramentas de participação. Também são realizados workshops de capacitação para as equipes. Os temas principais são: acessibilidade, mobilidade e transporte, qualidade e a sustentabilidade ambiental, desenvolvimento econômico e produtivo, habitação e a integração social, projeção cultural, infraestrutura e serviços básicos, desenvolvimento territorial, desenvolvimento institucional e participação cidadã.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- both
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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