Uruguai

O que você sabe?

¿Qué sabés? (lit. O que você sabe?) é uma plataforma que busca facilitar o acesso à informação pública uruguaia, garantido pela Lei 18381 sobre o acesso à informação pública. Qualquer pessoa pode solicitar informações, dados ou documentos a instituições nacionais ou departamentais através da plataforma. Mais tarde, a plataforma se encarrega de fazer com que as instituições cumpram com os prazos estabelecidos por lei para responder. A resposta é publicada online, e também se documenta se as instituições responderam a tempo ou não responderam. Por último, o usuário pode documentar se ele ficou feliz com o resultado ou pedir, por meio da plataforma, ajuda com os passos a seguir se não tiver obtido uma resposta.

Desenho institucional

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Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?

Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?

Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?

Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?

Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?

Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?

Formalização
only backed by a governmental program or policy 
Frequência
regular
Modo de seleção de participantes
open 
Tipo de participantes
cidadãos  
Capacidade de tomada de decisões
não produz decisões  
Cogovernança
no 

Meios


  • Deliberação
  • Voto Direto
  • E-participação
  • Representação Cidadã

Fins


  • Accountability
  • Responsividade
  • Estado de Direito
  • Inclusão Política
  • Igualdade Social

Ciclo de políticas

Definição da agenda
Formulação e tomada de decisão
Implementação
Avaliação

Fontes

Como citar

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Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

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