Cabildos Abertos
No âmbito dos municípios do Uruguai, a Lei 18567 de descentralização política e participação cidadã de 2009 estipula que todos os municípios do país têm de informar os moradores sobre a sua gestão e planos para o futuro anualmente, por meio de uma audiência pública. Na prática, as audiências são conhecidos como "cabildos abertos". Enquanto em Montevidéu os cabildos também têm sido acompanhados por assembleias de moradores, também é possível incluir temas na agenda do cabildo por outros meios, como por e-mail. Os cabildos também se integram a outras ferramentas de planejamento municipal, tais como os Orçamentos Participativos, no caso de Montevidéu, ou os conselhos de bairro, o que implica que a concepção de cada um depende da estrutura de participação municipal.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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