Conselho Consultivo para a implementação do Sistema Nacional Integrado de Saúde
O Conselho Consultivo para a implementação do Sistema Nacional Integrado de Saúde foi instalado dentro do âmbito da reforma do sistema de saúde da Frente Ampla, para incluir a sociedade civil e os atores do setor da saúde no processo de reforma, com o objetivo de receber aconselhamento em todos os temas propostos pelo Ministério da Saúde ou de um dos seus membros. No conselho consultivo se formaram diferentes mesas temáticas. O conselho foi um elemento central para a instalação de outros instrumentos de participação que foram criados como parte da reforma. Assim, em 2010, o Legislativo convocou novamente o conselho para avaliar aquilo que tinha sido alcançado até o momento e para definir novas linhas de ação, especialmente no domínio da participação cidadã. O conselho é composto por um representante do Ministério da Saúde, que o preside, juntamente com outros delegados de diferentes órgãos políticos, representantes dos médicos, profissionais da saúde em geral e também por representantes dos usuários dos serviços de saúde.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- sporadic
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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