Conselhos consultivos honorários departamentais e locais de saúde
Os conselhos consultivos honorários departamentais e locais de saúde foram estabelecidos para descentralizar o controle e a gestão da saúde e a aconselhar o Conselho Nacional de Saúde. Em 2013, houve um processo de criação de conselhos departamentais, e, em decorrência disso, todos os departamentos agora têm um conselho consultivo honorário departamental. São compostas por representantes departamentais das instituições estatais de saúde e representantes de prestadores de serviços, de trabalhadores e de usuários de instituições públicas e privadas. A Lei 18.211 estabeleceu que os conselhos possuíam funções de aconselhamento e de avaliação. Apesar de, em nível local, a estrutura dos conselhos não ter sido estabelecida, pelo menos uma assembleia local deve ser realizada por ano, e também têm um dever geral de continuar promovendo a participação cidadã em nível local sobre temas de saúde.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- both
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil organização privada
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
|
Fins
|
