Conselho Consultivo do Instituto da Criança e do Adolescente do Uruguai
O Conselho Consultivo do Instituto da Criança e do Adolescente do Uruguai é um espaço criado no âmbito do "Programa de participação da criança e do Adolescente do Instituto da Criança e do Adolescente do Uruguai (INAU)", que promove o conhecimento e o exercício do direito de participação. O conselho tem como principal missão aconselhar o diretório de programa, inclusive em questões de política pública, e assim representar os interesses e problemas das crianças e dos adolescentes. O conselho foi estabelecido em 2009 seguindo recomendações do XX Congresso Panamericano da Criança e do Adolescente. O conselho é composto por um representante de entre 13 e 17 anos de cada departamento e se reúne quatro vezes por ano com o diretório do INAU. Na sessão plenária, forma-se a mesa representativa, eleita por todos os representantes. A mesa tem cinco membros para facilitar o trabalho do conselho. Além disso, os conselheiros, em seus respectivos departamentos, têm uma equipe de promoção de participação formada pelos seus suplentes, duas crianças de entre 8 e 12 anos de idade (escolhidos por crianças da mesma idade) e adultos promotores de participação de PROPIA. Um outro objetivo importante é organizar congressos departamentais e um congresso nacional por ano para crianças e adolescentes. Em 2011, o diretório do INAU aprovou o envio de um projeto de lei para dar um status legal para o conselho consultivo, a ser aprovado pelo Parlamento Nacional.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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