Mesas de Desenvolvimento Rural (Etapa I - "Projeto Uruguai Rural PUR")
As mesas desenvolvimento rural começaram a operar em 2001 no âmbito do "Projeto Uruguai Rural PUR", que resultou de um acordo entre o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola e o Estado do Uruguai. Elas foram concebidas como espaços locais de identificação, priorização e aprovação de ações de desenvolvimento rural. Os seus objetivos eram descentralizar a gestão do desenvolvimento rural e incentivar a participação dos beneficiários na avaliação e concepção destas políticas, bem como de fortalecer as organizações de base, especialmente de grupos mais vulneráveis ou excluídos. As mesas eram compostas por organizações de produtores rurais, grupos representativos de realidades locais, de itens de produção e/ou de interesse organizacional social e econômico comum, de mulheres e jovens rurais, de trabalhadores e antigos trabalhadores do ambiente rural e de cooperativas e sociedade de fomento rural. Também foram incluídos representantes do Estado relacionados com a questão. A sua estrutura foi formada com base em uma sessão plenária, um comitê de projetos e uma secretaria técnica. O comitê ficou encarregado de organizar convocatórias para projetos de desenvolvimento rural, avaliar e aprovar ou rejeitá-los, e sempre sob o controle do plenário. Com a Lei n° 18.126 em 2007, as mesas são incluídas com um novo desenho institucional, e começando a ser implementadas a partir de 2008. A quantidade de mesas tem variado ao longo dos anos, chegando a existir entre 10 e 21 mesas em todo o território nacional.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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