Mesas de Desenvolvimento Rural (Etapa II - Lei Nº 18.126)
As mesas de desenvolvimento rural começaram a operar em 2001 no âmbito do "Projeto Uruguai Rural PUR ", mas em 2007, é criada a Lei n° 18,126 de "Descentralização e Coordenação de Políticas Agropecuárias com base departamental" a partir do qual se cria o Conselho Agropecuário, que reúne diferentes órgãos: um Conselho Agropecuário Nacional, um departamental para cada departamento e mesas de desenvolvimento rural. As mesas são o espaço de participação e são integradas pelo Conselho Agropecuário Departamental, um representante de cada uma das cooperativas agropecuárias, um representante de cada uma das organizações empresariais agropecuárias e por um representante da Comissão de Agro do Conselho Departamental. No entanto, no processo também foram criadas "submesas" que podem variar na sua composição. As mesas têm como objetivo ser um espaço para apresentar preocupações e demandas dos produtores rurais e coordenar suas atividades para promover uma maior equidade, o desenvolvimento local e a preservação do meio ambiente. Em 2015, havia 40 mesas em funcionamento, com cerca de 20000 pessoas envolvidas.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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