Uruguai

Encontros Nacionais de Produção Agropecuária Familiar

Por iniciativa do Ministério da Pecuária, Agricultura e Pesca, foram realizados três Encontros Nacionais de Produção Agropecuária Familiar em 2007, 2009 e 2014. Produtores e trabalhadores rurais de todo o país discutiram questões relacionados a políticas agropecuárias e de desenvolvimento rural, tais como o acesso à terra, financiamento, comercialização, mas também questões relativas à organização e à participação. Tudo isso foi discutido no âmbito das políticas de desenvolvimento e de redistribuição do bem-estar, com o objetivo de fortalecer a representação política e a capacidade de influência dos cidadãos em políticas públicas. No segundo e terceiro encontro, também se incluiu o objetivo de analisar as políticas e as ações levadas a cabo pelo ministério nos últimos 5 anos para criar novas contribuições a partir da avaliação. Entre 600 e 800 pessoas participaram dos encontros, inclusive representantes do Estado, especialistas, profissionais e estudantes ligados ao tema.

Desenho institucional

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Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?

Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?

Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?

Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?

Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?

Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?

Formalização
not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program 
Frequência
sporadic
Modo de seleção de participantes
open 
Tipo de participantes
cidadãos sociedade civil  
Capacidade de tomada de decisões
produz uma decisão não vinculativa  
Cogovernança
yes 

Meios


  • Deliberação
  • Voto Direto
  • E-participação
  • Representação Cidadã

Fins


  • Accountability
  • Responsividade
  • Estado de Direito
  • Inclusão Política
  • Igualdade Social

Ciclo de políticas

Definição da agenda
Formulação e tomada de decisão
Implementação
Avaliação

Como citar

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Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

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