Sistema Participativo de Garantia (SPG) - Sistema Nacional de Certificação de Produção Orgânica
Em 2005 foi criada, por iniciativa da Associação de Agricultores Orgânicos, a Rede de Agroecologia, para tentar complementar a certificação de produtos orgânicos para pequenos produtores e para a venda de produtos de canais curtos. O Programa de Certificação Participativa surge nesse contexto, desenvolvido com contribuições da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação - FAO- formando um "Sistema Participativo de Garantia (PGS)" que a FAO também apoia em outros países. Qualquer pessoa interessada pode fazer parte da rede se ela se declarar a favor de seus princípios. O sistema pretende reunir produtores, consumidores, organizações de apoio e, em geral, qualquer organização ou pessoa que compartilhe seus princípios para emitir resoluções com base nas discussões participativas sobre a emissão ou alteração de certificações. O programa atua em divisões regionais, que elegem um conselho de ética e qualidade. Eles também formam uma coordenação nacional e um grupo consultivo composto por grupos regionais. Em 2008, esta iniciativa é respaldada pelo Decreto 557/008, que inclui, a partir de formas mais tradicionais de participação, a "certificação participativa", uma modalidade que tem como consequência o empoderamento das pessoas envolvidas na produção orgânica. Em 2015, o programa foi habilitado pelo Ministério da Pecuária, Agricultura e Pesca, sendo o primeiro certificador sob o regime de participação no Registro de Certificação do Uruguai. O objetivo do programa é a construção de sistemas produtivos economicamente viáveis, ambientalmente sustentáveis e socialmente justos, na base da participação igualitária e de fomento de capacidades e oportunidades dos pequenos produtores e dos produtores agropecuários.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- no
Meios
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Fins
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